Embora a legislação europeia seja clara e apesar de importantes instituições, como a Organização Mundial de Saúde e a ONU, estarem dispostas a entender e a acolher a questão da canábis leve e respetivos produtos derivados, em Itália, continuam a existir dúvidas relativamente a este tema, causadas por legislação incompleta, pela associação feita entre a marijuana e o crime organizado e ainda por preconceitos e crenças erróneas. Como resultado, as pessoas ainda têm algum receio de cometer ilegalidades ao comprar produtos que contenham componentes de THC e CBD. Ainda assim, ao que tudo indica, quase contra tudo e contra todos, a marijuana legal está no mercado desde 2017 e são cada vez mais as pessoas que consomem produtos à base de CBD diariamente. Por isso, o mercado desse tipo de produtos cresceu exponencialmente nos últimos tempos, registando também um aumento na variedade. Desde doces, gomas, cremes, pomadas, óleos, sprays, gotas e, claro, fumáveis. O CBD é encontrado até mesmo em lubrificantes sexuais! A resposta à pergunta “o CBD é legal na Itália” parece, portanto, fácil, até supérflua. Infelizmente, no entanto, isso ainda não é o caso hoje. Vamos então por partes e tentar esclarecer esta questão. Em hempati.com, partilhamos tudo o que sabemos, mesmo que as coisas ainda sejam ambíguas. Continue a ler!
A legislação
A lei n.º 242, de 2 de dezembro de 2016, sobre o cânhamo industrial, segue a lei europeia de 2013 e estipula as regras para o apoio e promoção do cultivo e da cadeia de abastecimento do cânhamo. A mesma lei estabelece ainda que o cultivo de cânhamo industrial está sujeito a certas restrições e beneficia de um regime de apoios, nomeadamente, para a transformação do cânhamo destinado à produção de fibras. Por outro lado, as variedades de fibra de cânhamo para as quais o cultivo é autorizado devem ter taxas precisas (e muito baixas, de 0,2%) de THC. A lei também estipula que os Estados-Membros devem controlar pelo menos 30% das áreas de cânhamo cultivadas para fins industriais e que as variedades de cânhamo que ultrapassem o limite de THC de 0,2% devem ser retiradas das listas de elegíveis para cultivo.
Então, a mesma lei traz sempre uma lista de possíveis usos do produto proveniente do cultivo, que consistem em: alimentos e cosméticos, produtos semiacabados (fibras, pós, cavacos de madeira, combustível para abastecimento de indústrias ou produtos artesanais), biomassa para fins energéticos (para a autoprodução energética de uma empresa), material destinado a adubação verde ou a bioengenharia, cultivos de ensino e pesquisa, floricultura.
O problema desta lei é que as utilizações que podem ser feitas destes derivados não são nomeadas (nem tratadas) nem as inflorescências, nem as partes que podem ser fumadas. Para estarem disponíveis comercialmente, essas inflorescências (ou flores) devem ter um baixo teor de THC. Estamos sempre a referir o THC, mas e o CBD?
CBD
O CBD é a substância presente na planta canábis sativa que, ao contrário do THC, não tem efeitos psicotrópicos e possui várias propriedades. O CBD provou ser útil no combate à insónia e distúrbios do sono, ansiedade, depressão, dores crónicas e nas costas, distúrbios sexuais. É até possível administrá-lo aos nossos cães para irritações cutâneas, dores ósseas e comportamentos agressivos. Uma substância com vários méritos, que pode ser usada na pele, fumada e até consumida por ingestão. Não existem muitas pesquisas nesse sentido, mas elas são cada vez mais e parecem bastante promissoras. Contudo, isso causa dificuldades em levar os seus usos médicos e conta e considerá-la um composto terapêutico, apesar de ser totalmente legal.
Sim, afinal de contas, podemos revelar que o CBD, ao contrário do THC, é legal não só em Itália, mas também em toda a União Europeia. Mesmo que ainda haja um longo caminho a percorrer no reconhecimento das suas propriedades terapêuticas, o CBD não é ilegal porque não provoca efeitos psicotrópicos nem causa dependência. Deste modo, a lei que referimos anteriormente, ao impor limites precisos ao THC, parece ignorar o CBD.
A diferença entre CBD e THC
Já que referimos esta questão várias vezes, vamos então aprofundar as diferenças entre CBD e THC. CBD e THC são as duas faces da canábis sativa. Eles têm efeitos muito diferentes e as leis comportam-se de maneiras opostas em relação a cada um.
Vamos entrar um pouco em detalhes para tentar perceber. De facto, o THC causa euforia, altera as capacidades motoras e aumenta a perceção sensorial, além de provocar relaxamento mental e muscular, redução das inibições e uma perceção alterada do tempo e do espaço. Outros efeitos consistem em ter a boca seca, aumento do ritmo cardíaco, tempos de reação mais lentos, problemas cognitivos, fome, alterações de humor, ansiedade e depressão. Por outro lado, o CBD causa relaxamento muscular, alívio das dores e da inflamação, bem como redução da pressão arterial e ocular. Como se pode constatar, o CBD atua sobretudo ao nível físico e não psicológico, embora tenha um efeito relaxante que reduz a ansiedade e depressão. À semelhança do que ocorre com outras substâncias novas que vai ingerir, converse primeiro com o seu médico, pois o CBD, embora seja legal e não cause dependência, pode interagir com outras substâncias.
É legal fumar CBD?
Ficou estabelecido que o CBD é absolutamente legal em Itália e na Europa e pode ser tomado sem restrições. Ele nem é nomeado por lei!
Quando se trata de fumar, no entanto, as coisas ficam um pouco mais… esfumaçadas. A Tabela I da Lei Consolidada de Regulamentação de Entorpecentes (Decreto Presidencial nº 309, de 9 de outubro de 1990) refere o THC como substância psicoativa, mas não faz qualquer referência ao CBD e outros canabinóides. A lei regula a produção e transformação de cânhamo e marijuana legal, mas não a distribuição e consumo. Acresce ainda que as flores legais de marijuana são esteticamente e virtualmente indistinguíveis das ilegais, embora obviamente provoquem efeitos muito diferentes. Portanto, fumar CBD poderia ser considerado uma irregularidade pelas autoridades. Uma forte contradição, visto que estes produtos existem no mercado e são adquiridos com grande facilidade (e legalmente).
Infelizmente, não podemos fornecer informações mais precisas. Recomendamos que proceda com cuidado e lembramos que também pode tomar CBD de outras formas. Para tudo o resto, encontramo-nos no blog!
